Ex-presidente Lula enfrenta outras quatro ações penais

Estadão 13 de julho de 2017 77 visualizações
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Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de R$ 2,25 milhões no caso triplex, o ex-presidente Lula ainda é réu em 4 ações penais – uma nas mãos do juiz federal Sérgio Moro e três sob análise de Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal -, e alvo de uma denúncia no âmbito da Lava Jato; requerimentos de investigação da Procuradoria-Geral da República com base em delações da Odebrecht e inquérito embasado na colaboração de executivos da JBS. Lula ainda é um dos investigados no ‘inquérito-mãe’ da Lava Jato, contra o suposto ‘quadrilhão’ de políticos nos esquemas da Petrobrás.

Além da ação do tríplex, que representou a primeira condenação por crime comum de um presidente na história do país, Lula é réu em ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente aceitar a compra, pela Odebrecht, de um terreno em São Paulo, onde seria sediado o Instituto Lula.

Neste processo, Lula também é acusado de receber o imóvel vizinho ao apartamento do qual é dono em São Bernardo do Campo, por R$ 504 mil, da Odebrecht, e ocultar o patrimônio por meio de Glaucos da Costamarques, primo de seu amigo José Carlos Bumlai. Em delação premiada, o ex-presidente da construtora, Marcelo, confessou o repasse de R$ 4 milhões ao Instituto Lula e a soma de R$ 12,4 milhões supostamente investidos na compra do prédio do Instituto.

Os colaboradores da empreiteira, como o patriarca, Emílio Odebrecht e o chefe do departamento de propinas, Hilberto Mascarenhas, prestaram depoimento a Moro e confirmaram que os valores saíram da conta ‘Amigo’, de R$ 128 milhões, em benefício do PT e do ex-presidente, e reafirmaram que os débitos eram administrados pelo ex-ministro Antônio Palocci.

O juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira abriu ação contra Lula, em dezembro de 2016, pelo suposto recebimento de R$ 2,5 milhões de lobistas, no âmbito da Operação Zelotes. Nesta ação, Lula responde por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de caças suecos. Outros dois acusados, os lobistas Mauro Marcodes e Cristina Mautoni, teriam atuado por meio de influência indevida na compra dos aviões. Eles teriam feito lobby para a empresa fabricante dos aviões, a Saab, junto ao governo brasileiro. O ex-presidente também é acusado de ‘vender’, já fora da presidência, entre 2013 e 2015, interferência no governo Dilma pela edição da Medida Provisória 627/2013, que concedeu benefícios fiscais à indústria automobilística.

O petista é réu em processo aberto pela 10ª Vara Federal de Brasília acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência no âmbito de contratos firmados entre a Odebrecht e o governo de Angola em obras financiadas pelo BNDES. Também são acusados no Esquema Angola o empresário Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, e outros oito investigados.

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

Os detalhes da delação premiada da Odebrecht a respeito do tema ainda estão sob sigilo e foram recentemente encaminhadas pelo ministro Luiz Edson Fachin à 10ª Vara Federal.

Apesar do segredo, a petição da Procuradoria-Geral da República com base no acordo de colaboração da construtora dá conta de que os executivos confessaram ter contratado a empresa do sobrinho de Lula para um contrato de R$ 20 milhões, somente para fazer uso da influência do petista, já que Taiguara não tinha expertise nos serviços pelos quais foi contratado.

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