ETANOL: Prazo para mudar nomenclatura termina dia 7

A determinação é prevista na Resolução Nº 39/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado

Termina na próxima terça-feira (7) o prazo para que os postos de combustíveis mudem a nomenclatura de álcool para etanol nas bombas, painéis e demais peças visuais que se referem ao produto. A determinação é prevista na Resolução Nº 39/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado.

A nova nomenclatura vale para o etanol hidratado, utilizado no abastecimento dos veículos flex ou nos movidos exclusivamente pelo combustível, diferentemente do etanol anidro, que é misturado em 25% à gasolina e não é vendido em bombas. A nomenclatura "álcool etílico hidratado combustível" ou "etanol hidratado combustível" poderão ser utilizadas apenas na documentação fiscal. Essa mudança é pleiteada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), junto a ANP, desde 2007.

De acordo com o primeiro secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Bruno Borges, a mudança não irá provocar grandes aumentos no custo para os empresários do segmento. Ele ressalta que a medida já foi adotada pelos postos de Mato Grosso. Borges acrescenta que a determinação visa padronizar mundialmente a nomenclatura. "Aos poucos os consumidores deverão se acostumar com a alteração de álcool para etanol".

Ele avisa que os revendedores que não estiverem em acordo com a resolução, ao serem fiscalizados pela ANP, poderão sofrer penalidades. Conforme o Sindipetroleo-MT, há no Estado cerca de 800 postos de combustíveis, desses, aproximadamente 200 estão em Cuiabá e Várzea Grande. Borges também acrescenta que outra alteração significativa para o segmento é a do telefone para denúncias em caso de suspeita de adulteração de combustível. O novo número é 0800-970-0267.

Especificações - O Sindipetroleo-MT alerta os empresários do segmento de revenda de combustíveis quanto as mudanças exigidas pela ANP. Deverá ser substituído o adesivo afixado nas bombas de AECH (Álcool Etílico Hidratado Combustível) para um adesivo com as seguintes características: logotipo da ANP, dizeres em letras vermelhas, Arial tamanho 42 em fundo branco com o seguinte texto: "Consumidor, este etanol combustível somente poderá ser comercializado se estiver límpido e incolor. Denúncias: 0800-970-0267".